| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3964-A / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Feliz da Área Continental. |
| native_id | 1234 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3964-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 137/19 de autoria do Vereador Castelinho Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Feliz da Área Continental. Proc. nº 46335/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o dia Feliz na Área Continental de São Vicente, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2º - As atividades realizadas no Dia Feliz na Área Continental serão coordenados pela Igreja Metodista Wesleyana da Área Continental. Art. 3º - Para a realização das atividades poderão ser utilizados os equipamentos municipais, desde que previamente autorizados pela Prefeitura. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de dezembro de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal