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← São Vicente (SP)

norma nº 47-A/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 47-A / 1991
Date 1991-08-30
EmentaInstitui no Município o "Dia do Maçom" a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto, e dá outras providências.
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al 
&. PTinaais/03/09/8) Pefitara Monijal 6T hoonte . 
— 
Estância Balneária 
Lei N a7-n o 
Projeto de Lei ne 78/91 do 
Vereador Carlos Gigliotti Institui no Municipio 
o "Dia do Maçom" a ser 
comemorado anualmenté& 
no dia 20 de agosto, e 
dá outras providéncias. 
Processo nº2 11.973/91. 
! Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Municipio 
de São Vicente - Esta@ncia Balnearia, usando das atribuicdes que 
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal de 
creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
a 
anexmo e º 236/ l ! 
N 
" 
Art. le -Fica instituido no Municipio o "Dia ão — 
Maçom", a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. 
Art. 20 - Serão realizados no Município comemora 
ções e eventos alusivos à data, visando divulgá-la a todos os seg 
mentos sociais. 
Art. 30 - O Poder Executivo regulamentará a presen 
te Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação. 
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade-Monumento da Eistória Pátria , 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de agosto de 1991. 

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