| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3877-A / 2019 |
| Date | 2019-04-03 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Biathlon Inclusivo da APAE, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de outubro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3877-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 153/18 de autoria do Vereador Dr. Palmieri. Institui no Calendário Oficial do Município o Biathlon Inclusivo da APAE, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de outubro. Proc. nº 9731/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Biathlon Inclusivo da APAE, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de outubro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 3 de abril de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal