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norma nº 3877-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3877-A / 2019
Date 2019-04-03
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Biathlon Inclusivo da APAE, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de outubro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3877-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 153/18 de autoria do 
Vereador Dr. Palmieri.
Institui no Calendário Oficial do Município o Biathlon
Inclusivo da APAE, a ser celebrado anualmente no 
último sábado do mês de outubro. 
Proc. nº 9731/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o 
Biathlon Inclusivo da APAE, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 3 de abril de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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