| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3901-A / 2019 |
| Date | 2019-06-14 |
| Ementa | Denomina Jefferson de Araújo Moura a Praça 20, Símbolo 290, no bairro Humaitá. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3901-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 41/19 de autoria do Vereador Wilson Cardoso Denomina Jefferson de Araújo Moura a Praça 20, Símbolo 290, no bairro Humaitá. Proc. nº 19326/19. PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Jefferson de Araújo Moura a Praça 20, Símbolo 290, no bairro Humaitá. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de junho de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal