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norma nº 3897-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3897-A / 2019
Date 2019-06-06
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Padre, a ser celebrado anualmente no dia 4 de agosto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3897-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 25/19 de autoria do
Vereador Higor Ferreira 
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia 
Municipal do Padre, a ser celebrado anualmente no 
dia 4 de agosto.
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do 
Padre”, a ser comemorado anualmente em 4 de agosto, mês em que se reverenciam 
nacionalmente a todos os padres. 
Art. 2.º - O “Dia Municipal do Padre” tem por objetivo o reconhecimento e a 
valorização da importância do sacerdote na vida da população católica. 
Art. 3.º - O Poder Legislativo poderá promover comemorações alusivas à data,
mediante requerimento aprovado em Plenário. 
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 06 de junho de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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