| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3897-A / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Padre, a ser celebrado anualmente no dia 4 de agosto. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3897-A Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 25/19 de autoria do Vereador Higor Ferreira Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Padre, a ser celebrado anualmente no dia 4 de agosto. PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Padre”, a ser comemorado anualmente em 4 de agosto, mês em que se reverenciam nacionalmente a todos os padres. Art. 2.º - O “Dia Municipal do Padre” tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da importância do sacerdote na vida da população católica. Art. 3.º - O Poder Legislativo poderá promover comemorações alusivas à data, mediante requerimento aprovado em Plenário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal