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norma nº 3820-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3820-A / 2018
Date 2018-08-16
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense.
native_id1307

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3820-A
Projeto de Lei n.º 91/18
de autoria do
Vereador Palmieri
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Desportiva e Social Catuense.
Proc. n.º 31485/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Desportiva e Social Catuense, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 16 de agosto de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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