| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3820-A / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense. |
| native_id | 1307 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3820-A Projeto de Lei n.º 91/18 de autoria do Vereador Palmieri Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense. Proc. n.º 31485/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de agosto de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal