| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3821-A / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o NACES PROCURU – SV – Núcleo de Atividades Culturais, Esportivas e Sociais, Projeto de Cultura de Rua São Vicente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3821-A Projeto de Lei n.º 64/18 de autoria do Vereador Castelinho Considera de Utilidade Pública o NACES PROCURU – SV – Núcleo de Atividades Culturais, Esportivas e Sociais, Projeto de Cultura de Rua São Vicente. Proc. n.º 31759/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o NACES PROCURU – SV – Núcleo de Atividades Culturais, Esportivas e Sociais, Projeto de Cultura de Rua São Vicente, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de agosto de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal