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norma nº 3827-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3827-A / 2018
Date 2018-09-03
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da Maternidade”, que será realizado anualmente no mês de maio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3827-A
Projeto de Lei n.º 97/18
de autoria do
Vereador Jabá
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da 
Maternidade”, que será realizado 
anualmente no mês de maio.
Proc. n.º 34404/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial 
do Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da Maternidade”, que será realizado 
anualmente no mês de maio para homenagear as mulheres de destaque nas 
comunidades de São Vicente.
Art. 2.º - A Coordenadoria da Mulher organizará o evento e 
estabelecerá os critérios para seleção. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 3 de setembro de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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