| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3827-A / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da Maternidade”, que será realizado anualmente no mês de maio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3827-A Projeto de Lei n.º 97/18 de autoria do Vereador Jabá Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da Maternidade”, que será realizado anualmente no mês de maio. Proc. n.º 34404/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da Maternidade”, que será realizado anualmente no mês de maio para homenagear as mulheres de destaque nas comunidades de São Vicente. Art. 2.º - A Coordenadoria da Mulher organizará o evento e estabelecerá os critérios para seleção. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 3 de setembro de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal