| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3828-A / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3828-A Projeto de Lei n.º 93/18 de autoria do Vereador Jabá Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa. Proc. n.º 34402/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de junho. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 3 de setembro de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal