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norma nº 3830-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3830-A / 2018
Date 2018-09-03
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Orientação contra a Sepse.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3830-A
Projeto de Lei n.º 92/18
de autoria do
Vereador Jabá
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana Municipal de 
Prevenção e Orientação contra a Sepse.
Proc. n.º 34406/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída, e passa a constar do Calendário Oficial 
do Município, a Semana Municipal de Prevenção e Orientação contra a Sepse, a 
ser realizada anualmente na semana de 13 de setembro.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 3 de setembro de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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