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norma nº 1093/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 1093 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaAltera a Lei Complementar nº 981, de 1º de março de 2020, para remodelar o grupo ocupacional que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 1093
Página 1 de 1
Projeto de Lei Complementar n.º 2/23 de 
autoria da Mesa 
Altera a Lei Complementar n.º 981, de 1º de março 
de 2020.
SG-PRC-2023/00005-V01
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – Fica remodelado o grupo ocupacional do cargo de provimento efetivo 
previsto no Anexo IV e VI da Lei Complementar n.º 981, de 1º de março de 2020, conforme 
Anexos II e III desta Lei Complementar.
Art. 2º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 10 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ANEXO II
Nomenclatura do cargo Grupo
Recepcionista 30h G-02
Recepcionista 40h G-02
ANEXO III
Nomenclatura do cargo Grupo
Recepcionista 30h G-02
Recepcionista 40h G-02

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