| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 981, de 1º de março de 2020, para remodelar o grupo ocupacional que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 1093 Página 1 de 1 Projeto de Lei Complementar n.º 2/23 de autoria da Mesa Altera a Lei Complementar n.º 981, de 1º de março de 2020. SG-PRC-2023/00005-V01 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica remodelado o grupo ocupacional do cargo de provimento efetivo previsto no Anexo IV e VI da Lei Complementar n.º 981, de 1º de março de 2020, conforme Anexos II e III desta Lei Complementar. Art. 2º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de fevereiro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal ANEXO II Nomenclatura do cargo Grupo Recepcionista 30h G-02 Recepcionista 40h G-02 ANEXO III Nomenclatura do cargo Grupo Recepcionista 30h G-02 Recepcionista 40h G-02