| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3835-A / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de maio. |
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LEI Nº 3835-A Projeto de Lei nº 82/18 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de maio. Proc. nº 34417/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado e passa a constar no Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de maio. Parágrafo único – Os eventos gastronômicos serão agendados durante o ano, coordenados por entidades e setores ligados à atividade, em conjunto com o Poder Público. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de setembro de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal