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norma nº 3835-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3835-A / 2018
Date 2018-09-10
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de maio.
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 LEI Nº 3835-A
Projeto de Lei nº 82/18
de autoria do
Vereador Dr. Palmieri
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Festival Gastronômico de São 
Vicente, a ser realizado anualmente no mês 
de maio.
Proc. nº 34417/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica criado e passa a constar no Calendário 
Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado 
anualmente no mês de maio.
Parágrafo único – Os eventos gastronômicos serão 
agendados durante o ano, coordenados por entidades e setores ligados à 
atividade, em conjunto com o Poder Público.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de setembro de 2018.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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