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norma nº 3840-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3840-A / 2018
Date 2018-11-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 3840-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 36844/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ,
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 07 de novembro de 2018.
N,
Pio GOUVÊA
le Prefeito Municipal
amv

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