| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3938-A / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Aventureiros. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3938-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 95/19 de autoria do Vereador Higor Ferreira Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Aventureiros. Proc. nº 39639/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de maio. Art. 2º-As atividades realizadas no Dia Municipal dos Aventureiros serão coordenadas pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e tem o intuito de desenvolver um trabalho físico, mental e espiritual. Art. 3º-Para a realização das atividades poderão ser utilizados os equipamentos municipais, desde que previamente autorizados pela Prefeitura. Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 5 de novembro de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal