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norma nº 3938-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3938-A / 2019
Date 2019-11-05
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Aventureiros.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3938-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 95/19 de autoria do 
Vereador Higor Ferreira
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia 
Municipal dos Aventureiros. 
Proc. nº 39639/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia 
Municipal dos Aventureiros, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de maio.
Art. 2º-As atividades realizadas no Dia Municipal dos Aventureiros serão coordenadas 
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e tem o intuito de desenvolver um trabalho físico, mental e 
espiritual.
Art. 3º-Para a realização das atividades poderão ser utilizados os equipamentos 
municipais, desde que previamente autorizados pela Prefeitura.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 5 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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