| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3917-A / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Multiesportivo Cultural “Free Session”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3917-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 58/19 de autoria do Vereador Sargento Barreto Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Multiesportivo Cultural “Free Session”. Proc. nº 26072/19 . PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Evento Multiesportivo e Cultural “Free Session”, que será realizado anualmente na segunda quinzena do mês de agosto. Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 31 de julho de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal