br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3917-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3917-A / 2019
Date 2019-07-31
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Multiesportivo Cultural “Free Session”.
native_id1414

Originating matéria

matéria 13290 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3917-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 58/19 de autoria do 
Vereador Sargento Barreto 
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o 
Evento Multiesportivo Cultural “Free Session”. 
Proc. nº 26072/19 .
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Evento 
Multiesportivo e Cultural “Free Session”, que será realizado anualmente na segunda quinzena do 
mês de agosto. 
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 31 de julho de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

open original →