| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3921-A / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vila Valença. |
| native_id | 1418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3921-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 62/19 de autoria do Vereador Higor Ferreira Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vila Valença. Proc. nº 26075/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vila Valença, pelos relevantes serviços prestados ao Município.. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 31 de julho de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal