br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3921-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3921-A / 2019
Date 2019-07-31
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vila Valença.
native_id1418

Originating matéria

matéria 13294 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3921-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 62/19 de autoria do 
Vereador Higor Ferreira 
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos 
da Vila Valença. 
Proc. nº 26075/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vila Valença, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 31 de julho de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

open original →