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norma nº 3933-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3933-A / 2019
Date 2019-10-16
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3933-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 66/19 de autoria do Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. 
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o 
Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no 
dia 30 de novembro. 
Proc. nº 36531/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia do 
Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 16 de outubro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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