| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3933-A / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3933-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 66/19 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro. Proc. nº 36531/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de outubro de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal