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norma nº 3940-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3940-A / 2019
Date 2019-11-05
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Gratidão”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3940-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 105/19 de autoria do 
Vereador Alexandre Rodrigues
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o 
“Dia da Gratidão”, a ser celebrado anualmente no 
dia 21 de setembro. Proc. nº 39636/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o “Dia da 
Gratidão”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 5 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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