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norma nº 22-A/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 22-A / 1991
Date 1991-06-10
EmentaAutoriza o uso, a título precário, pelo Centro Cultural, Re­creativo e Desportivo da Vila Jóquei Clube, do final da Ave­nida Senador Salgado Filho para a realização de festa juni­na, no período que especifica.
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Projeto de Lei nº. 37/91 -
do Vereador Emmanuel Menezes Pimentel
Autoriza o uso, a título precá
rio, pelo Centro Cultural, Re-
creativo e Desportivo da Vila
Jóquei clube, ao final da Ave-
nida Senador Salgado Filho pa
ra a realização de festa juni-
na, no período que especifica.
Processo nº. 08825/91
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de
São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º — Fica autorizado o uso, a título precário ,
pelo Centro Cultural, Recreativo e Desportivo da Vila Jóquei Clube,
de 1º de junho a 20 de julho de 1991, de área de aproximadamen-
te 200 m? (duzentos metros quadrados), no final da Avenida Senador"
Salgado Filho, para a realização de festas juninas, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de junho de 1991.
Prefeito) Municipal

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