| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22-A / 1991 |
| Date | 1991-06-10 |
| Ementa | Autoriza o uso, a título precário, pelo Centro Cultural, Recreativo e Desportivo da Vila Jóquei Clube, do final da Avenida Senador Salgado Filho para a realização de festa junina, no período que especifica. |
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Sete : Ds É amo auf 30 Lerbateodo %. Virada 43) 069) o So fre Projeto de Lei nº. 37/91 - do Vereador Emmanuel Menezes Pimentel Autoriza o uso, a título precá rio, pelo Centro Cultural, Re- creativo e Desportivo da Vila Jóquei clube, ao final da Ave- nida Senador Salgado Filho pa ra a realização de festa juni- na, no período que especifica. Processo nº. 08825/91 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º — Fica autorizado o uso, a título precário , pelo Centro Cultural, Recreativo e Desportivo da Vila Jóquei Clube, de 1º de junho a 20 de julho de 1991, de área de aproximadamen- te 200 m? (duzentos metros quadrados), no final da Avenida Senador" Salgado Filho, para a realização de festas juninas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua - publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de junho de 1991. Prefeito) Municipal