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norma nº 57-A/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 57-A / 1991
Date 1991-10-17
EmentaDenomina "Largo da Matriz" o espaço urbano existente defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, e dá outras providências.
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Estância Balneária
Lei Ns
Projeto de Lei nº 66/91 do
vereador Carlos Gigliotti
Denomina "Largo da Matriz"
o espaço urbano existente
defronte da Igreja Matriz
de São Vicente Mártir, e
dá outras providências.
Processo nº 14.505/91
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Municipio
de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de
creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica transformado em Largo, O espaço ur
bano correspondente à área existente na confluência da Praça João
Pessoa, Simbolo 74, com as Ruas XV de Novembro, Simbolo 72 e Pa
dre João Manuel, Simbolo 66, defronte da Igreja Matriz de São Vi
cente Mártir, que será denominado "Largo da Matriz".
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará as modi
+: ficações urbanísticas necessárias à melhor caracterização do Lar
go, denominado no Art. 19 desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementa-
das se necessário.
Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de outubro de 1991.
Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS
Prefeito
pm
q go

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