| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57-A / 1991 |
| Date | 1991-10-17 |
| Ementa | Denomina "Largo da Matriz" o espaço urbano existente defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, e dá outras providências. |
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N vo asas eofiueson focos 4 Estância Balneária Lei Ns Projeto de Lei nº 66/91 do vereador Carlos Gigliotti Denomina "Largo da Matriz" o espaço urbano existente defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, e dá outras providências. Processo nº 14.505/91 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Municipio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica transformado em Largo, O espaço ur bano correspondente à área existente na confluência da Praça João Pessoa, Simbolo 74, com as Ruas XV de Novembro, Simbolo 72 e Pa dre João Manuel, Simbolo 66, defronte da Igreja Matriz de São Vi cente Mártir, que será denominado "Largo da Matriz". Art. 2º - O Poder Executivo providenciará as modi +: ficações urbanísticas necessárias à melhor caracterização do Lar go, denominado no Art. 19 desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementa- das se necessário. Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sao Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de outubro de 1991. Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS Prefeito pm q go