| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4377 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Círculo de Oração. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4377, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Projeto de Lei nº 173/22 Institui e inclui no Calendário Oficial de de autoria do Eventos do Município o Dia Municipal do Vereador Jailton Jatobá... -- Círculo de Oração. Proc. nº 57405/22. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Círculo de Oração, que será celebrado anualmente na quinta-feira após o Dia das Mães. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada vigente e suplementada se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de janeiro de 2023. Prefeito Municipal | Publicado em:$3 [01/23 | Bom-Boletim Oficial do Município