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norma nº 4309/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4309 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato Municipal de Skate.
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matéria 2406 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4309
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 95/22 de autoria do Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão
 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Campeonato Municipal de Skate. 
Proc. nº 34540/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Campeonato Municipal de Skate, que será realizado anualmente na 
semana do dia 6 de março, mês em que se comemora o Dia Municipal do Skatista.
Art. 2º O Campeonato Municipal de Skate levará o nome de “Lemuel Dinho” e passa a 
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Poderão ser firmadas parcerias com a iniciativa privada e entidades do terceiro 
setor para a execução do Campeonato Municipal de Skate.
Art. 4º A instituição do Campeonato Municipal de Skate não inviabiliza a realização de 
outros ao longo do ano, independentemente de serem incentivados pelo Poder Público por meio 
de parcerias, ou incentivados e patrocinados pela iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 
04 de agosto de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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