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norma nº 3948-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3948-A / 2019
Date 2019-11-26
EmentaAltera o art. 1º da Lei nº 1074-A, de 1º03.02, que denomina Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345.
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LEI Nº 3948-A
Altera o art. 1º da Lei nº 1074-A, de 
1º.03.02, que denomina Prefeito José 
Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, 
localizada na Rua Tupã nº 345.
Proc. nº 29567/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º 
da Lei nº 1074-A, de 1º de março de 2002:
“Art. 1º - Fica denominada “Prefeito José Meirelles” a 
EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do bairro 
Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 2019.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
amv

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