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norma nº 3996-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3996-A / 2020
Date 2020-03-26
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências.
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 LEI Nº 3996-A
Projeto de Lei nº 151/19
de autoria do
Vereador Wilson Cardoso 
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana Cultural Evangélica e 
dá outras providências. 
Proc. nº 14836/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e passa a constar no Calendário 
Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica, a ser realizada na última 
semana do mês de novembro.
Art. 2º - A Semana Cultural Evangélica tem por 
finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas 
atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, 
independentemente da ordem dominical. 
Art. 3º - A Semana Cultural Evangélica será 
constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais, além de trabalhos 
evangélicos desenvolvidos pela comunidade evangélica do município, podendo 
ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2020.
amv
Publicado em: 27/03/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.
Publicado em: 06/06/2020, no 
Jornal Diário do Litoral. 
VPublicado em: 06/06/2020, 
no Jornal Diário do Litoral. 
ALKDKM m: 16/04/2020, 

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