| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3996-A / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências. |
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LEI Nº 3996-A Projeto de Lei nº 151/19 de autoria do Vereador Wilson Cardoso Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências. Proc. nº 14836/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída e passa a constar no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica, a ser realizada na última semana do mês de novembro. Art. 2º - A Semana Cultural Evangélica tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem dominical. Art. 3º - A Semana Cultural Evangélica será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais, além de trabalhos evangélicos desenvolvidos pela comunidade evangélica do município, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2020. amv Publicado em: 27/03/2020, no Jornal Diário do Litoral. Publicado em: 06/06/2020, no Jornal Diário do Litoral. VPublicado em: 06/06/2020, no Jornal Diário do Litoral. ALKDKM m: 16/04/2020,