| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3997-A / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de setembro. |
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LEI Nº 3997-A Projeto de Lei nº96/19 de autoria do Vereador: Higor Ferreira Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de setembro. Proc. nº 14847/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de setembro. Art. 2º - As atividades realizadas nesse dia serão coordenadas pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e tem o intuito de desenvolver um trabalho físico, mental e espiritual. Art. 3º - Para a realização das atividades poderão ser utilizados os equipamentos municipais, desde que previamente autorizados pela Prefeitura. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2020. amv Publicado em: 27/03/2020, no Jornal Diário do Litoral. Publicado em: 06/06/2020, no Jornal Diário do Litoral. VPublicado em: 06/06/2020, no Jornal Diário do Litoral. ALKDKM m: 16/04/2020, no Jornal Diário do Litoral.