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norma nº 3985-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3985-A / 2020
Date 2020-03-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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 LEI Nº 3985-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa 
Casa de São Vicente.
Proc. nº 43609/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão 
as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de março de 2020.
 
amv
Publicado em: 17/03/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.
Publicado em: 06/06/2020, no 
Jornal Diário do Litoral. 
VPublicado em: 06/06/2020, 
no Jornal Diário do Litoral. 
ALKDKM m: 16/04/2020, 
no Jornal Diário do Litoral.

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