| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3975-A / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor do México. |
| native_id | 1567 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 3975-A Projeto de Lei nº 106/19 Considera de Utilidade Pública a de autoria do Associação Comunitária Flor do México. Vereador: Adilson da Farmácia Proc. nº 1808/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor de México, com sede no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de janeiro de 2020. | Publicado em: 31/01/2020, no Jornal Diário do Litoral.