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norma nº 4016-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4016-A / 2020
Date 2020-05-07
EmentaDenomina Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área reservada para eventos na praia do Itararé e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4016-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 20/20 de autoria do 
Vereador Perivaldo do Gás. 
Denomina Espaço Cultural e de Eventos Renato 
Caruso a área reservada para eventos na praia do 
Itararé e dá outras providências. 
Proc. nº 19603/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área 
reservada para eventos na praia do Itararé.
Parágrafo único – a Prefeitura Municipal promoverá a descrição da área por Decreto 
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º - Deverão ser instaladas placas alusivas à história do Vereador Renato Caruso, 
eternizando sua valiosa contribuição à cidade de São Vicente, bem como placas indicativas dos 
setores ao longo do parque e as atividades ali desenvolvidas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 7 de maio de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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