| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4016-A / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | Denomina Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área reservada para eventos na praia do Itararé e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4016-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 20/20 de autoria do Vereador Perivaldo do Gás. Denomina Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área reservada para eventos na praia do Itararé e dá outras providências. Proc. nº 19603/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área reservada para eventos na praia do Itararé. Parágrafo único – a Prefeitura Municipal promoverá a descrição da área por Decreto do Chefe do Poder Executivo. Art. 2º - Deverão ser instaladas placas alusivas à história do Vereador Renato Caruso, eternizando sua valiosa contribuição à cidade de São Vicente, bem como placas indicativas dos setores ao longo do parque e as atividades ali desenvolvidas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 7 de maio de 2020. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal