| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4018-A / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | Denomina Unidade Básica de Saúde Náutica III – Lions Clube de São Vicente a UBS Náutica III. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4018-A Projeto de Lei nº 22/20 Denomina Unidade Básica de Saúde de autoria do Náutica II — Lions Clube de São Vicente a Vereador Alfredo Moura UBS Náutica II Proe. nº 19608/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Unidade Básica de Saúde Náutica III — Lions Clube de São Vicente a UBS Náutica III. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de2020. Publicado em: 08/05/2020, no Jornal Diário do Litoral.