| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4020-A / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Feirante. |
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idade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4020-A Projeto de Lei nº 130/19 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Município o Dia do Feirante. Vereador Adilson da Farmácia Proe. nº 19612/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de 2020. Publicado em: 08/05/2020, no Jornal Diário do Litoral.