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norma nº 4026-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4026-A / 2020
Date 2020-05-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a doar aparelho de RX à Penitenciária Dr. Geraldo Andrade Vieira.
native_id1585

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DP
Lei:
Lei.
publicação, ri
Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de maio de 2020.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4026-A
Autoriza o Poder Executivo a doar aparelho
de RX à Penitenciária Dr. Geraldo Andrade
Vieira.
Proc. nº 1539/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de
São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a,
através da Secretaria Municipal da Saúde, doar à Penitenciária Dr. Geraldo
Andrade Vieira, unidade da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária, o aparelho de RX e acessórios especificados no Anexo desta
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
evogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História
Publicado em: 24/05/2020, no
Jornal Diário do Litoral.

Prefeitura Municipal de São Vcente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 4026-A
fl. 02
ANEXO
1) Aparelho RX Fixo
Código do Patrimônio: 070469
2) Digitalizador de RX
Código do Patrimônio: 070470
3) Impressora de RX
Código do Patrimônio: 070471

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