br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4038-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4038-A / 2020
Date 2020-06-30
EmentaCria e denomina “Praça do Teleférico” a área entre os quiosques de comércio e o entorno deste equipamento público, na orla da praia do Itararé, e dá outras providências.
native_id1595

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4038-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 50/20 de autoria do 
Vereador Perivaldo do Gás. 
Cria e denomina “Praça do Teleférico” a área entre 
os quiosques de comércio e o entorno deste 
equipamento público, na orla da praia do Itararé, e 
dá outras providências. 
Proc. nº 24120/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Praça de Eventos Culturais nos jardins da oral do Itararé, na 
Avenida Manoel da Nóbrega, no espaço compreendido entre o teleférico e os quiosques 
comerciais ali existentes, em uma área de 85x90 metros, localizada abaixo e no entorno do 
teleférico, destinada á realização de eventos culturais, feiras de artesanato, exposições, 
pequenos shows acústicos, feiras de doação de animais, entre outros que colaborem para a 
difusão da arte, cultura e entretenimento em nosso Município.
Art. 2º - O espaço demarcado no art. 1º denominar-se “Praça do Teleférico”, devendo 
ser providenciadas as placas e sinalizações necessárias, sem, contudo, impedir a livre circulação 
de pedestres, turistas e banhistas, como área pública integrante do jardim da praia do Itararé.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 30 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

open original →