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norma nº 4039-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4039-A / 2020
Date 2020-06-30
EmentaFica denominada Jean Pierre dos Santos Molina a Creche Municipal localizada na Rua José Viegas, s/nº, no bairro Parque Continental.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4039-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 47/20 de autoria do 
Vereador Léo Santos. 
Fica denominada Jean Pierre dos Santos Molina a 
Creche Municipal localizada na Rua José Viegas, s/nº, 
no bairro Parque Continental. 
Proc. nº 24123/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Jean Pierre dos Santos Molina a Creche Municipal 
localizada na Rua José Viegas, s/nº, no bairro Parque Continental.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 30 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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