| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 2000 |
| Date | 2000-12-28 |
| Ementa | Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 14/97. |
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s. wowe£j/jÊL/2í. Cidade Monumento Já História Pátria Cédula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar n" 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. n" 14/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - A Lei Complementar n° 147, de 02 de janeiro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: l-Art. 1°, incisos 1,11, III, IV e V I - Secretaria II - Secretaria Adjunta III - Diretoria IV - Departamento V - Serviço II - Art. 3°, inciso II, alínea "b" wtb - Assessoria Técnica Legislativa, com 2 (dois) cargos, considerada Secretaria para efeito hierárquico, integrada pela Redação-Re vi são, considerada Departamento para efeito hierárquico." para efeito hierárquico;" hierárquico;' III - Art. 3°, inciso II, alínea "c" "c - Secretária Executiva do Prefeito, considerada Diretoria V - Art. 3°, inciso II, acrescido de alínea "f1 "f Secretária, considerada Departamento park Afeito PUBLICADO EM 1^1 U****í Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N" 333 fl.02 VI - Art.3°, acrescido de inciso III e alíneas "a" e "b" "III - Assessoria Técnica de Convénios, considerada Secretaria para efeito hierárquico, constituída das seguintes unidades de serviço: a - Departamento de Prestação de Contas; b - Assistência Técnica Jurídica, considerada Diretoria para efeito hierárquico ." VII - Art. 3°, acrescido de inciso IV "IV - Comando da Guarda Municipal, considerado Secretaria para efeito hierárquico, constituído pelo Subcomando da Guarda Municipal, considerado Diretoria para efeito hierárquico, e pela Chefia de Gabinete do Comando da Guarda Municipal, considerada Departamento para efeito hierárquico." \ O VIII - Art. 6°, acrescido de alínea "d" "d - Assessoria Técnica, com 2 (dois) cargos, considerada Diretoria para efeito hierárquico." IX - Art. 8° - capul "Art. 8° - A Secretaria dos Negócios Jurídicos, integrada pela Secretaria Adjunta, constitui-se pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, estando a ela subordinadas as seguintes unidades administrativas:" X - Art. 9°, parágrafo único "Parágrafo único - A Secretaria da Administração, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" XI - Art. 9°, parágrafo único, inciso IV, acrescido de alínea uc" "c - Departamento de Manutenção da Rede." Xli - Art. 11 - caput "Art. 1 1 - A Secretaria da Fazenda, integrada pela Secrèlfaria Adjunta, constitui-se da Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria/para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da NacionalidadeLEI COMPLEMENTAR N" 333 n. 03 XIII - Art. 11, inciso II, acrescido de alínea "e" "e - Departamento de Fiscalização das Concessões Públicas." XIV - Art. 11, inciso III, acrescido de alínea "c" "III - Diretoria Contábif, integrada pelas seguintes unidades: c - Departamento de Controle de Concessões Públicas." XV -~ Art. 11, acrescido de inciso IV "IV - Coordenadoha de Fiscalização, Controle e Auditoria, considerada Secretaria para efeito hierárquico, e constituída pelas seguintes unidades administrativas: a - Diretoria de Fiscalização Interna, integrada pelo Departamento de Fiscalização Interna; b - Diretoria de Controle Interno, integrada pelo Departamento de Controle Interno; c - Diretoria de Auditoria, integrada pelo Departamento de Auditoria.'1 X VI-Art. 13 -caput "Art. 13 - A Secretaria da Cultura, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pelas seguintes unidades administrativas:" item "51 XVII - Art. 13, inciso II, alínea "a", acrescida do seguinte "5 - Departamento de Oficinas Culturais." XVIIl-Ait. [5-caput "Art. 15 - A Secretaria de Esportes é integrada pela Secretaria Adjunta, e constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas^ Cidade Monumento da História Pátria la Maler da Nacional idade LEI COMPLEMENTAR N" 333 fl.04 Poliesportivo Esportivas XIX-Art. 15, inciso II, acrescido das alíneas "a", "b" e ctc" "a - Departamento de Controle e Manutenção do Ginásio b - Departamento de Controle e Manutenção de Quadras c - Departamento de Escolinhas de Esportes." XX-Art. 17 -capui "Art. 17 - A Secretaria de Turismo, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" XXI - Art. 17, acrescido de inciso IV e alíneas fcV, "b", "c" e "d" "IV - Diretoria de Parques e Espaços Turísticos, constituída pelas seguintes unidades administrativas: a - Departamento de Controle e Manutenção de b - Departamento de Controle e Manutenção do Parques Turísticos Centro de Convenções c - Departamento de Controle e Manutenção dos Empreendimentos Públicos Turísticos d - Departamento de Controle e Manutenção das Praias." itens l, 2 e 3, e "c" e "d" seguintes unidades: XXII - Art. 17, acrescido de inciso V e alíneas "a" e "b", 'V - Diretoria de Parques e Jardins, coiri] osta pelas a - Departamento de Administração opj Horto Municipal, integrado pelo Serviço Geral de Manutenção do Horto; b - Departamento de Manutenção de Áreas/Verdes, integrado pelas seguintes unidades: Cidade Monumento da História Pátria Maíer da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 fl.05 1 - Serviço de Expediente e Almoxarifado 2 - Serviço de Conservação de Áreas Verdes 3 - Serviço de Manutenção de Praças, Parques e Jardins c - Departamento de Arborização Urbana, integrado pelo Serviço de Administração do Viveiro de Plantas e Espécies Vegetais; d- Departamento de Levantamento e Controle." XXIIT-Art. 19- capul "Art. 19 - A Secretaria da Educação, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" XXIV - Art. 19, inciso V, acrescido de alínea "c" "c - Departamento de Atendimento Psico-Pedagógico." XXV - Art. 19, acrescido dos incisos VIII, IX e alíneas "a" e "b", e X "VIII - Diretoria de Abastecimento e Merenda Escolar, integrada pelo Departamento de Abastecimento e Merenda Escolar. IX - Diretoria de Creches Municipais, constituída pelas seguintes unidades de serviço: a - Departamento de Administração b - Departamento Pedagógico X - Diretoria de Eventos e Integração." XXVI - Art. 22 - capul "Art. 22 - A Secretaria de Planejamento e Metroppli;;ação, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do SeWtário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" jif Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N" 333 fl.06 XXVII - AH. 24 - caput "Art. 24 - A Secretaria de Obras e Meio Ambiente, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" XX VI11 - Art. 24, acrescido de inciso V e alíneas "a" e "b" "V - Diretoria de Fiscalização e Controle de Obras de Concessionárias de Obras Públicas, constituída pelas seguintes unidades administrativas: a - Departamento de Fiscalização b - Departamento de Controle." XXIX - Art. 26, caput, incisos I e II, alíneas e itens a. caput "Art. 26 - A Secretaria das Administrações Regionais, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas: b. inciso l - "Diretoria das Administrações Regionais." c. Constituem-se em Departamentos as Coor/Jenadorias Regionais constantes do artigo 26 da Lei Complementar n° 147/97. d. item 2, alínea "b", inciso I "2 - Departamento do Tancredo Neves." e. alínea "b" do inciso I, acrescido de item 3 "3 - Departamento do Jardim Pombeba." aoCidade Monumento cia História Pátria CeUuhi Maler da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 fl.07 Vila Voturuá Porchat f. alínea "c" do inciso l, acrescida de item 5 "5 - Departamento do Bitaru." g. alínea "e" do inciso I, acrescido dos itens l, 2 e 3 "e - Departamento da Vila São Jorge: 1 - Departamento do Jardim Independência e 2 - Departamento da Vila Valença 3 - Departamento do Itararé, Boa Vista e Ilha 4 - Departamento do Centro." h. Os serviços de que tratam as alíneas "i", "j", "l", "m", "n", "o" do inciso I, constituem-se em Departamentos. i. inciso í, acrescido de alínea "q" "q - Departamento de Fiscalização e Controle de Convénios.' "aV'b" e "c" do inciso II j. Passam a constituir-se nas alíneas "r", "s" e "t", as alíneas XXX - Art. 26, acrescido de inciso 111 "III - Diretoria de Defesa Civil." XXXI - Alt. 28 - caput "Art. 28 - A Secretaria de Transportes, int Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, è Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" igradía pela considerada Cidade Monumento da História Pátria Ceflulíi Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 fl.08 XXXII - Art. 28, acrescido de incisos IV e V "IV - Diretoria de Programas e Eventos, integrada pelas a - Departamento de Controle de Convénios e b - Departamento de Controle de Multas c - Departamento de Fiscalização, Controle e Cobrança de Taxas Públicas. V - Diretoria de Apoio às JARls - Juntas Administrativas de Recursos e InfraçÕes, integrada pelas seguintes unidades: a - Departamento de Administração b - Assistência Técnica Jurídica, considerada Diretoria para efeito hierárquico." XXXIII-Art. 30-capwf seguintes unidades: Programas "Art. 30 - A Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" XXXIV-Art. 30, inciso l "l - Diretoria de Fiscalização de Indústria e r composta pelas seguintes unidades:" Comércio, XXXV - Art. 30, inciso I, acrescido de alínea "d" "d - Departamento de Fiscalização de Espaços Públicos Concedidos, Permitidos e Autorizados." aoCidade Monumento da História Pátria Muter da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 XXXVI - Art. 30, inciso 111 e alíneas "a", ub" e "c" fl.09 seguintes unidades: seguintes unidades: "III - Diretoria de Programas e Projetos, integrada pelas a - Departamento de Projetos b - Departamento de Programas c - Departamento de Campanhas, composto pelas 1 - Serviço de Mercado Municipal 2 - Serviço de Abastecimento." XXX VII-Art. 32-ca/w/ "Art. 32 - A Secretaria da Cidadania e Ação Social, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" XXXVIII - Art. 32, acrescido de incisos VI e Vil "VI - Diretoria de Prevenção, Programas e Eventos Institucionais, composta pelas seguintes unidades: a - Departamento de Prevenção b - Departamento de Programas c - Departamento de Eventos. VII - Diretoria de Integração dos Portadores de Deficiência Física e Sensorial, composta pelas seguintes unidades: a - Departamento de Integração b - Departamento de Prevenção." XXXIX -Art. 34- caput "Art. 34 - A Secretaria de Projetos Especiais, integlraí a pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Assistência Técnica de Programas pela Assistência Técnica de Projetos e pela Assistência Técnica de Execução, consideradas Diretorias para efeito hierárquico, e pelo Oficial Técnico de Programas, pelo/Oficial Técnico de Projetos e pelo Oficial Técnico de Execução, considerados Depajjamentos para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" Cidade Monumento da História Pátria Cellulít Maler da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 n.10 XL - Art. 34, inciso l, acrescido de alínea "c" "c - Diretoria de Convénios." XL1- Art. 36-caput "Art. 36 - A Secretaria da Saúde, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:" XLH - Art. 36, inciso I, alínea a ua - Departamento de Convénios." XLIII - Art. 36, inciso I, acrescido de alínea ktd" "d - Departamento de Manutenção." XLIV - Art. 36, inciso II, acrescido de alínea "e" "e - Departamento de Laboratório." XLV - Art. 36, inciso III, acrescido de alínea ub" "b - Departamento de Administração." XLVI - Art. 36, inciso IV, alínea "b" "b - Departamento de Administração." XLVI1 - Art. 36, acrescido de inciso VI \VI - Diretoria de Odontologia, composta pelas^ seguintes unidades: a - Departamento de Ambulatório b - Departamento de Pronto-Socorro." Cidade Monumento da História Pátria Cellukt Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 fl.ll Art. 2° - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, constituída pela Secretaria Adjunta, pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pela Assistência de Imprensa e Comunicação Social, considerada Diretoria para efeito hierárquico, estando a ela subordinadas as seguintes unidades de serviço: a - Departamento de TV b - Departamento de Produção da TV Primeira c - Departamento de Administração da TV Primeira d - Departamento de Jornal e - Departamento de Rádio f- Departamento de Comunicação Interna g - Departamento de Cerimonial h - Departamento de Fotografia Art. 3° - O Distrito da Área Continental, criado através da Lei Complementar n° 231, de 19 de abril de 1999, passa a funcionar com a seguinte estrutura administrativa: I - Subprefeitura da Área Continental, considerada Secretaria para efeito hierárquico, integrada pela Chefia de Gabinete do Subprefeito, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e constituída pelas seguintes unidades: a - Coordenadoria Regional, com 2 (dois) cargos, considerada Diretoria para efeito hierárquico; b - Oficiais de Gabinete, com 2 (dois) cargos, considerados Departamentos para efeito hierárquico. Art. 4° - Fica criado na Assessoria Técnica Legislativa, de que trata o item "b" do inciso II do art. 3° da Lei Complementar n° 147, de 02 de janeiro de 1997, um cargo de Técnico Legislativo, com as mesmasatribuições, requisitos para provimento e Referência previstos na Lei Complementar n°/2o§, de 28 de dezembro de 1999. Art. 5° - Ficam criados na Secretaria das Administrações Regionais 30 (trinta) cargos de Mestre de Manutenção, Referência G, de livre pnjvimepto do Prefeito dentre os servidores da Prefeitura. Art. 6° - As referências dos cargos de que trata o art. 4^1 qa Lei Complementar n° 147, de 02 de janeiro de 1997, alterado pela Lei Complemt 282, de 16 de junho de 2000, passam a ser as seguintes: C 'iJade Monumento Já Hislóriu Pátria Mu l e r Ju X^cionu/JjuJe LEI COMPLEMENTAR N" 333 fl.12 Secretaria n° 934-A, de 21 de dezembro de 2000 Secretaria Adjunta Diretoria Departamento Serviço Equivale ao subsídio fixado pela Lei Referência N Referência M Referência L Referência G Art. 7° - Ficam extintos os cargos de livre provimento de que tiatam os seguintes dispositivos da Lei Complementar n° 147/97: I-Art. 3' 1. inciso l 2. alínea à do inciso I 3. alínea b do inciso l II - Art. 3° 1. item l, alínea b, inciso 11 2. item 2, alínea b, inciso II III -Art. 6° - 1. alínea b IV-Art. 13- 1. inciso I V-Art. 19- 1. inciso 11 VI - Art. 24 1. inciso II 2. alínea a, inciso II 3. alínea b, inciso II 4. item 1, alínea b, inciso II 5. item 2, alínea b, inciso II 6. item 3, alínea b, inciso II 7. alínea c, inciso II 8. alínea d, inciso II Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N" 333 VII - Art. 26 fl.13 1. item 3, alínea a, inciso I 2. alínea p, inciso l 3. inciso II VIII-Art. 32-1. alínea c, inciso IV IX - art. 36 - 1. alinea b, inciso III Art. 8° - Ficam extintos os cargos a seguir identificados, de livre provimento, existentes no SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, que passarão a ser exercidos por servidores de carreira daquela autarquia: 1 - Secretaria Executiva 2 - Assessoria Técnica 3 - Diretoria de Apoio a Gestão 4 - Diretoria Técnica Assistencial 5 - Diretoria de Vigilância à Saúde 6 - Diretoria de Serviços Especializados 7 - Diretoria de Distrito de Saúde do Continente 8 - Diretoria de Distrito de Saúde da Ilha 9 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Administração de Pessoal 10 Orçamento e Contabilidade Responsável Técnico pelo Núcleo Técnico de Suprimentos Rede Física e Equipamento Controle do Trabalho da Saúde Programáticas 11 - Responsável Técnico pelo Núcleo Técnico de 12 - Responsável Técnico pelo Núcleo de lylanutençào da i 13 - Chefe do Setor de Manutenção 14 - Responsável pelo Setor de Frota 15 - Chefe do Setor de Compras 16 - Responsável Técnico pelo Núcleo de AWiação e K 17 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Desenvolvimento 18 - Responsável Técnico pelo ao> Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Maíer da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 fl.14 Epidemiológica Sanitária Zoonoses Psicossocial Parque das Bandeiras Jardim Rio Branco Vila Ponte Nova e Samaritá Praça Vitória Catiapoã Japuí e Gonzaguinha Jóquei Clube Saquaré/ México 70 Jardim Guassu Jardim Pombeba Tancredo Neves Vila Margarida Central 19 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Vigilância 20 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Vigilância 21 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Controle de 22 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Reabilitação 23 - Responsável Técnico pelo Núcle o de Atenção 24 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Perícia Médica 25 - Responsável Técnico pelo Centro de Saúde 26 - Responsável Administrativo pelo Centro de Saúde 27 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 28 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 29 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 30 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 31 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 32 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 33 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde JIP 34 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 35 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 36 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 37 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde 38 - Responsável Técnico pela Unidade Básica \de Saúde 39 - Responsável Técnico pela Unidade Básicta ae Saúde 40 - Responsável Técnico pela Unidade BásicaXde Saúde Cidade Monumento da História Pátria Mu te r da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 fl.15 41 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde CA1C 42 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde CAPS Saquaré 43 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde CIA 44 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde PRODEQ - Programa de Dependentes Químicos 45 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de Saúde Parque das Bandeiras 46 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de Saúde Jardim Rio Branco 47 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de Saúde Vila Ponte Nova Saúde Samaritá Saúde Praça Vitória Saúde Catiapoã Saúde Japuí SaúdeJIP Saúde Jóquei Clube Saúde Saquaré/Mexico 70 Saúde Jardim Guassu Saúde Jardim Pombeba Saúde Tancredo Neves Saúde Vila Margarida Saúde Central Saúde CA1C 48 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 49 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 50 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 51 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 52 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 53 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 54 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 55 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de 56 - Responsável Administrativo pela Unidac 57 - Responsável Administrativo pela Unidac] r e Básica de e Básica de \ \8 - Responsável Administrativo pela Unidade Bás 59 - Responsável Administrativo pela Unidade Báí ca de ca de 60 - Responsável Administrativo pela Unidadç^Básica de Cidade Monumento da História Pátria Celluia Maler da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 333 fl.16 61 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de Saúde CR1S 62 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de Saúde NAPS Mater 63 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de Saúde do SAE - Serviço de Atendimento Especializado 64 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de Saúde do Laboratório do Centro de Saúde. Art. 9° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 10 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2001. Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 2° da Lei Complementar n° 231, de 19 de abril de 1999, e a Lei Complementar n° 282, de 16 de junho de 2000. / /' São Vicente, Cidade Monumento d^ Histór/a Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2000. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal