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norma nº 333/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 333 / 2000
Date 2000-12-28
EmentaAltera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 14/97.
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s. wowe£j/jÊL/2í.
Cidade Monumento Já História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 333
Altera a redação, acrescenta e suprime
dispositivos da Lei Complementar n" 147,
de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de
São Vicente e dá outras providências.
Proc. n" 14/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - A Lei Complementar n° 147, de 02 de janeiro de 1997,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
l-Art. 1°, incisos 1,11, III, IV e V
I - Secretaria
II - Secretaria Adjunta
III - Diretoria
IV - Departamento
V - Serviço
II - Art. 3°, inciso II, alínea "b"
wtb - Assessoria Técnica Legislativa, com 2 (dois) cargos,
considerada Secretaria para efeito hierárquico, integrada pela Redação-Re vi são,
considerada Departamento para efeito hierárquico."
para efeito hierárquico;"
hierárquico;'
III - Art. 3°, inciso II, alínea "c"
"c - Secretária Executiva do Prefeito, considerada Diretoria
V - Art. 3°, inciso II, acrescido de alínea "f1
"f Secretária, considerada Departamento park Afeito
PUBLICADO EM
1^1 U****í
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 333
fl.02
VI - Art.3°, acrescido de inciso III e alíneas "a" e "b"
"III - Assessoria Técnica de Convénios, considerada
Secretaria para efeito hierárquico, constituída das seguintes unidades de serviço:
a - Departamento de Prestação de Contas;
b - Assistência Técnica Jurídica, considerada
Diretoria para efeito hierárquico ."
VII - Art. 3°, acrescido de inciso IV
"IV - Comando da Guarda Municipal, considerado
Secretaria para efeito hierárquico, constituído pelo Subcomando da Guarda Municipal,
considerado Diretoria para efeito hierárquico, e pela Chefia de Gabinete do Comando da
Guarda Municipal, considerada Departamento para efeito hierárquico." \
O
VIII - Art. 6°, acrescido de alínea "d"
"d - Assessoria Técnica, com 2 (dois) cargos, considerada
Diretoria para efeito hierárquico."
IX - Art. 8° - capul
"Art. 8° - A Secretaria dos Negócios Jurídicos, integrada pela
Secretaria Adjunta, constitui-se pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada
Diretoria para efeito hierárquico, estando a ela subordinadas as seguintes unidades
administrativas:"
X - Art. 9°, parágrafo único
"Parágrafo único - A Secretaria da Administração, integrada
pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário,
considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades
administrativas:"
XI - Art. 9°, parágrafo único, inciso IV, acrescido de
alínea uc"
"c - Departamento de Manutenção da Rede."
Xli - Art. 11 - caput
"Art. 1 1 - A Secretaria da Fazenda, integrada pela Secrèlfaria
Adjunta, constitui-se da Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria/para
efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:"
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade￾LEI COMPLEMENTAR N" 333
n. 03
XIII - Art. 11, inciso II, acrescido de alínea "e"
"e - Departamento de Fiscalização das Concessões
Públicas."
XIV - Art. 11, inciso III, acrescido de alínea "c"
"III - Diretoria Contábif, integrada pelas seguintes unidades:
c - Departamento de Controle de Concessões Públicas."
XV -~ Art. 11, acrescido de inciso IV
"IV - Coordenadoha de Fiscalização, Controle e Auditoria,
considerada Secretaria para efeito hierárquico, e constituída pelas seguintes unidades
administrativas:
a - Diretoria de Fiscalização Interna, integrada pelo
Departamento de Fiscalização Interna;
b - Diretoria de Controle Interno, integrada pelo
Departamento de Controle Interno;
c - Diretoria de Auditoria, integrada pelo
Departamento de Auditoria.'1
X VI-Art. 13 -caput
"Art. 13 - A Secretaria da Cultura, integrada pela Secretaria
Adjunta, é constituída pelas seguintes unidades administrativas:"
item "51
XVII - Art. 13, inciso II, alínea "a", acrescida do seguinte
"5 - Departamento de Oficinas Culturais."
XVIIl-Ait. [5-caput
"Art. 15 - A Secretaria de Esportes é integrada pela
Secretaria Adjunta, e constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada
Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas^
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la Maler da Nacional idade
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Poliesportivo
Esportivas
XIX-Art. 15, inciso II, acrescido das alíneas "a", "b" e ctc"
"a - Departamento de Controle e Manutenção do Ginásio
b - Departamento de Controle e Manutenção de Quadras
c - Departamento de Escolinhas de Esportes."
XX-Art. 17 -capui
"Art. 17 - A Secretaria de Turismo, integrada pela Secretaria
Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para
efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:"
XXI - Art. 17, acrescido de inciso IV e alíneas fcV,
"b", "c" e "d"
"IV - Diretoria de Parques e Espaços Turísticos, constituída
pelas seguintes unidades administrativas:
a - Departamento de Controle e Manutenção de
b - Departamento de Controle e Manutenção do
Parques Turísticos
Centro de Convenções
c - Departamento de Controle e Manutenção dos
Empreendimentos Públicos Turísticos
d - Departamento de Controle e Manutenção das
Praias."
itens l, 2 e 3, e "c" e "d"
seguintes unidades:
XXII - Art. 17, acrescido de inciso V e alíneas "a" e "b",
'V - Diretoria de Parques e Jardins, coiri] osta pelas
a - Departamento de Administração opj Horto
Municipal, integrado pelo Serviço Geral de Manutenção do Horto;
b - Departamento de Manutenção de Áreas/Verdes,
integrado pelas seguintes unidades:
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Maíer da Nacionalidade
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1 - Serviço de Expediente e Almoxarifado
2 - Serviço de Conservação de Áreas Verdes
3 - Serviço de Manutenção de Praças, Parques e
Jardins
c - Departamento de Arborização Urbana, integrado
pelo Serviço de Administração do Viveiro de Plantas e Espécies Vegetais;
d- Departamento de Levantamento e Controle."
XXIIT-Art. 19- capul
"Art. 19 - A Secretaria da Educação, integrada pela
Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada
Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:"
XXIV - Art. 19, inciso V, acrescido de alínea "c"
"c - Departamento de Atendimento Psico-Pedagógico."
XXV - Art. 19, acrescido dos incisos VIII, IX e alíneas "a" e
"b", e X
"VIII - Diretoria de Abastecimento e Merenda Escolar,
integrada pelo Departamento de Abastecimento e Merenda Escolar.
IX - Diretoria de Creches Municipais, constituída pelas
seguintes unidades de serviço:
a - Departamento de Administração
b - Departamento Pedagógico
X - Diretoria de Eventos e Integração."
XXVI - Art. 22 - capul
"Art. 22 - A Secretaria de Planejamento e Metroppli;;ação,
integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do SeWtário,
considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades
administrativas:"
jif
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI COMPLEMENTAR N" 333
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XXVII - AH. 24 - caput
"Art. 24 - A Secretaria de Obras e Meio Ambiente, integrada
pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário,
considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades
administrativas:"
XX VI11 - Art. 24, acrescido de inciso V e alíneas "a" e "b"
"V - Diretoria de Fiscalização e Controle de Obras de
Concessionárias de Obras Públicas, constituída pelas seguintes unidades
administrativas:
a - Departamento de Fiscalização
b - Departamento de Controle."
XXIX - Art. 26, caput, incisos I e II, alíneas e itens
a. caput
"Art. 26 - A Secretaria das Administrações Regionais,
integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário,
considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades
administrativas:
b. inciso l - "Diretoria das Administrações Regionais."
c. Constituem-se em Departamentos as Coor/Jenadorias
Regionais constantes do artigo 26 da Lei Complementar n° 147/97.
d. item 2, alínea "b", inciso I
"2 - Departamento do Tancredo Neves."
e. alínea "b" do inciso I, acrescido de item 3
"3 - Departamento do Jardim Pombeba."
ao￾Cidade Monumento cia História Pátria
CeUuhi Maler da Nacionalidade
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Vila Voturuá
Porchat
f. alínea "c" do inciso l, acrescida de item 5
"5 - Departamento do Bitaru."
g. alínea "e" do inciso I, acrescido dos itens l, 2 e 3
"e - Departamento da Vila São Jorge:
1 - Departamento do Jardim Independência e
2 - Departamento da Vila Valença
3 - Departamento do Itararé, Boa Vista e Ilha
4 - Departamento do Centro."
h. Os serviços de que tratam as alíneas "i", "j", "l", "m", "n",
"o" do inciso I, constituem-se em Departamentos.
i. inciso í, acrescido de alínea "q"
"q - Departamento de Fiscalização e Controle de
Convénios.'
"aV'b" e "c" do inciso II
j. Passam a constituir-se nas alíneas "r", "s" e "t", as alíneas
XXX - Art. 26, acrescido de inciso 111
"III - Diretoria de Defesa Civil."
XXXI - Alt. 28 - caput
"Art. 28 - A Secretaria de Transportes, int
Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, è
Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:"
igradía pela
considerada
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Ceflulíi Mater da Nacionalidade
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fl.08
XXXII - Art. 28, acrescido de incisos IV e V
"IV - Diretoria de Programas e Eventos, integrada pelas
a - Departamento de Controle de Convénios e
b - Departamento de Controle de Multas
c - Departamento de Fiscalização, Controle e
Cobrança de Taxas Públicas.
V - Diretoria de Apoio às JARls - Juntas Administrativas de
Recursos e InfraçÕes, integrada pelas seguintes unidades:
a - Departamento de Administração
b - Assistência Técnica Jurídica, considerada
Diretoria para efeito hierárquico."
XXXIII-Art. 30-capwf
seguintes unidades:
Programas
"Art. 30 - A Secretaria de Comércio, Indústria e
Abastecimento, integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete
do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades
administrativas:"
XXXIV-Art. 30, inciso l
"l - Diretoria de Fiscalização de Indústria e
r
composta pelas seguintes unidades:"
Comércio,
XXXV - Art. 30, inciso I, acrescido de alínea "d"
"d - Departamento de Fiscalização de Espaços Públicos
Concedidos, Permitidos e Autorizados."
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Muter da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 333
XXXVI - Art. 30, inciso 111 e alíneas "a", ub" e "c"
fl.09
seguintes unidades:
seguintes unidades:
"III - Diretoria de Programas e Projetos, integrada pelas
a - Departamento de Projetos
b - Departamento de Programas
c - Departamento de Campanhas, composto pelas
1 - Serviço de Mercado Municipal
2 - Serviço de Abastecimento."
XXX VII-Art. 32-ca/w/
"Art. 32 - A Secretaria da Cidadania e Ação Social,
integrada pela Secretaria Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário,
considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades
administrativas:"
XXXVIII - Art. 32, acrescido de incisos VI e Vil
"VI - Diretoria de Prevenção, Programas e Eventos
Institucionais, composta pelas seguintes unidades:
a - Departamento de Prevenção
b - Departamento de Programas
c - Departamento de Eventos.
VII - Diretoria de Integração dos Portadores de Deficiência
Física e Sensorial, composta pelas seguintes unidades:
a - Departamento de Integração
b - Departamento de Prevenção."
XXXIX -Art. 34- caput
"Art. 34 - A Secretaria de Projetos Especiais, integlraí a pela
Secretaria Adjunta, é constituída pela Assistência Técnica de Programas pela
Assistência Técnica de Projetos e pela Assistência Técnica de Execução, consideradas
Diretorias para efeito hierárquico, e pelo Oficial Técnico de Programas, pelo/Oficial
Técnico de Projetos e pelo Oficial Técnico de Execução, considerados Depajjamentos
para efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:"
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Cellulít Maler da Nacionalidade
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n.10
XL - Art. 34, inciso l, acrescido de alínea "c"
"c - Diretoria de Convénios."
XL1- Art. 36-caput
"Art. 36 - A Secretaria da Saúde, integrada pela Secretaria
Adjunta, é constituída pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para
efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:"
XLH - Art. 36, inciso I, alínea a
ua - Departamento de Convénios."
XLIII - Art. 36, inciso I, acrescido de alínea ktd"
"d - Departamento de Manutenção."
XLIV - Art. 36, inciso II, acrescido de alínea "e"
"e - Departamento de Laboratório."
XLV - Art. 36, inciso III, acrescido de alínea ub"
"b - Departamento de Administração."
XLVI - Art. 36, inciso IV, alínea "b"
"b - Departamento de Administração."
XLVI1 - Art. 36, acrescido de inciso VI
\VI - Diretoria de Odontologia, composta pelas^ seguintes
unidades:
a - Departamento de Ambulatório
b - Departamento de Pronto-Socorro."
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fl.ll
Art. 2° - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura a
Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, constituída pela Secretaria Adjunta, pela
Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pela
Assistência de Imprensa e Comunicação Social, considerada Diretoria para efeito
hierárquico, estando a ela subordinadas as seguintes unidades de serviço:
a - Departamento de TV
b - Departamento de Produção da TV Primeira
c - Departamento de Administração da TV Primeira
d - Departamento de Jornal
e - Departamento de Rádio
f- Departamento de Comunicação Interna
g - Departamento de Cerimonial
h - Departamento de Fotografia
Art. 3° - O Distrito da Área Continental, criado através da Lei
Complementar n° 231, de 19 de abril de 1999, passa a funcionar com a seguinte
estrutura administrativa:
I - Subprefeitura da Área Continental, considerada
Secretaria para efeito hierárquico, integrada pela Chefia de Gabinete do Subprefeito,
considerada Diretoria para efeito hierárquico, e constituída pelas seguintes unidades:
a - Coordenadoria Regional, com 2 (dois) cargos,
considerada Diretoria para efeito hierárquico;
b - Oficiais de Gabinete, com 2 (dois) cargos,
considerados Departamentos para efeito hierárquico.
Art. 4° - Fica criado na Assessoria Técnica Legislativa, de que trata
o item "b" do inciso II do art. 3° da Lei Complementar n° 147, de 02 de janeiro
de 1997, um cargo de Técnico Legislativo, com as mesmasatribuições,
requisitos para provimento e Referência previstos na Lei Complementar n°/2o§, de 28 de
dezembro de 1999.
Art. 5° - Ficam criados na Secretaria das Administrações Regionais
30 (trinta) cargos de Mestre de Manutenção, Referência G, de livre pnjvimepto do
Prefeito dentre os servidores da Prefeitura.
Art. 6° - As referências dos cargos de que trata o art. 4^1 qa Lei
Complementar n° 147, de 02 de janeiro de 1997, alterado pela Lei Complemt
282, de 16 de junho de 2000, passam a ser as seguintes:
C 'iJade Monumento Já Hislóriu Pátria
Mu l e r Ju X^cionu/JjuJe
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fl.12
Secretaria
n° 934-A, de 21 de dezembro de 2000
Secretaria Adjunta
Diretoria
Departamento
Serviço
Equivale ao subsídio fixado pela Lei
Referência N
Referência M
Referência L
Referência G
Art. 7° - Ficam extintos os cargos de livre provimento de que
tiatam os seguintes dispositivos da Lei Complementar n° 147/97:
I-Art. 3'
1. inciso l
2. alínea à do inciso I
3. alínea b do inciso l
II - Art. 3°
1. item l, alínea b, inciso 11
2. item 2, alínea b, inciso II
III -Art. 6° - 1. alínea b
IV-Art. 13- 1. inciso I
V-Art. 19- 1. inciso 11
VI - Art. 24
1. inciso II
2. alínea a, inciso II
3. alínea b, inciso II
4. item 1, alínea b, inciso II
5. item 2, alínea b, inciso II
6. item 3, alínea b, inciso II
7. alínea c, inciso II
8. alínea d, inciso II
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 333
VII - Art. 26
fl.13
1. item 3, alínea a, inciso I
2. alínea p, inciso l
3. inciso II
VIII-Art. 32-1. alínea c, inciso IV
IX - art. 36 - 1. alinea b, inciso III
Art. 8° - Ficam extintos os cargos a seguir identificados, de livre
provimento, existentes no SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, que passarão a
ser exercidos por servidores de carreira daquela autarquia:
1 - Secretaria Executiva
2 - Assessoria Técnica
3 - Diretoria de Apoio a Gestão
4 - Diretoria Técnica Assistencial
5 - Diretoria de Vigilância à Saúde
6 - Diretoria de Serviços Especializados
7 - Diretoria de Distrito de Saúde do Continente
8 - Diretoria de Distrito de Saúde da Ilha
9 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Administração de
Pessoal
10
Orçamento e Contabilidade
Responsável Técnico pelo Núcleo Técnico de
Suprimentos
Rede Física e Equipamento
Controle
do Trabalho da Saúde
Programáticas
11 - Responsável Técnico pelo Núcleo Técnico de
12 - Responsável Técnico pelo Núcleo de lylanutençào da
i
13 - Chefe do Setor de Manutenção
14 - Responsável pelo Setor de Frota
15 - Chefe do Setor de Compras
16 - Responsável Técnico pelo Núcleo de AWiação e
K
17 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Desenvolvimento
18 - Responsável Técnico pelo
ao>
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Maíer da Nacionalidade
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fl.14
Epidemiológica
Sanitária
Zoonoses
Psicossocial
Parque das Bandeiras
Jardim Rio Branco
Vila Ponte Nova e Samaritá
Praça Vitória
Catiapoã
Japuí e Gonzaguinha
Jóquei Clube
Saquaré/ México 70
Jardim Guassu
Jardim Pombeba
Tancredo Neves
Vila Margarida
Central
19 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Vigilância
20 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Vigilância
21 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Controle de
22 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Reabilitação
23 - Responsável Técnico pelo Núcle o de Atenção
24 - Responsável Técnico pelo Núcleo de Perícia Médica
25 - Responsável Técnico pelo Centro de Saúde
26 - Responsável Administrativo pelo Centro de Saúde
27 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
28 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
29 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
30 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
31 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
32 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
33 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde JIP
34 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
35 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
36 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
37 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
38 - Responsável Técnico pela Unidade Básica \de Saúde
39 - Responsável Técnico pela Unidade Básicta ae Saúde
40 - Responsável Técnico pela Unidade BásicaXde Saúde
Cidade Monumento da História Pátria
Mu te r da Nacionalidade
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41 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
CA1C
42 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
CAPS Saquaré
43 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
CIA
44 - Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde
PRODEQ - Programa de Dependentes Químicos
45 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
Saúde Parque das Bandeiras
46 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
Saúde Jardim Rio Branco
47 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
Saúde Vila Ponte Nova
Saúde Samaritá
Saúde Praça Vitória
Saúde Catiapoã
Saúde Japuí
SaúdeJIP
Saúde Jóquei Clube
Saúde Saquaré/Mexico 70
Saúde Jardim Guassu
Saúde Jardim Pombeba
Saúde Tancredo Neves
Saúde Vila Margarida
Saúde Central
Saúde CA1C
48 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
49 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
50 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
51 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
52 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
53 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
54 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
55 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
56 - Responsável Administrativo pela Unidac
57 - Responsável Administrativo pela Unidac]
r
e Básica de
e Básica de
\ \8 - Responsável Administrativo pela Unidade Bás
59 - Responsável Administrativo pela Unidade Báí
ca de
ca de
60 - Responsável Administrativo pela Unidadç^Básica de
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Maler da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 333
fl.16
61 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
Saúde CR1S
62 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
Saúde NAPS Mater
63 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
Saúde do SAE - Serviço de Atendimento Especializado
64 - Responsável Administrativo pela Unidade Básica de
Saúde do Laboratório do Centro de Saúde.
Art. 9° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão
as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2001.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
art. 2° da Lei Complementar n° 231, de 19 de abril de 1999, e a Lei Complementar n°
282, de 16 de junho de 2000. /
/'
São Vicente, Cidade Monumento d^ Histór/a Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2000.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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