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norma nº 436/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 436 / 2004
Date 2004-05-21
EmentaAltera a redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 333, de 28 de dezembro de 2000, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
CeJlula Mater da Nacionalidade
í COMFLSMiSNTAR. N° 43£
A.lliír:\ ivdftç:"o do ;irt. S" da Lei
Cú!ii;|>íemeiií;ir u° 333, de 2íí de
(i^evubro tíc 2000, q«e ;;!ícni ;i rediiçno,
iiCróscciú:; ^ suprima dispositivos d;t L^í
Coni[)U-í.:cnt;ír 11° 147, de 02.02.97, que
dispõe súbiY' u estrutura lidniiiuslfi.iiva
tí:i PrcíVIiiir:: Misiiiicip;;! de Siío Virente
c <';'« ouú':ib j)rovidC'iicias.
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Ilie sáo contendas por Lei, iaz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Ari. ;° - O art. 8° da Lei Complementar u° 333, de 28 de
dcxcinbro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Art. 8°, cctpitt
"Art. 8° - Ficam extintos os cargos a seguir
identificados, de livre provimento, existentes no SBSASV - Serviço de
Saúde de São Vicente, que passarão a ser exercidos por servidores ocupantes
de caa-.os públicos de provimento etetivo do Quadro Geral de Pessoa! da
Prefeitura".
II - Art. 8°, itens 3, 26, 45, 59, 63 e 64
cl/Mzl de a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 436
n.02
SiriUÇÃO ANTÊlilOil
CARGO
3. Diretoria de Apoio e Gestão
2ó. Responsável Administrativo pelo
Centro de Saúde
'15. Responsável Administrativo pela
Unid:idi* Básica de Saúde Parque das
fiandeiras
59. Responsável Administrativo pela
Unidade Básica de Saúde Central
63. Responsável Administrativo peli;
Unidade Básica de Saúde do SAE -
Serviço de Atendimento Especializado
6-1 . Responsável Administrativo peh
Unidade Básica de Saúde do
Laboratório tio Centro de Saúde
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
Direíoria de Apoio à Gestão do GREI -
Centro de Referência e Internação
Chefe do Departamento de Especialidades
Médicas
Chefe do Departamento do IVonto￾Socorro do Piirque das Bandeiras
Chefe do Departamento do Pronto￾Socoiro Central
Chefe do Departamento do Pronto-Socorro
da Náutica
Chefe do Departamento do Pronto￾Socorro Humaitá
Ar;. 2" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento /ar
Ccllula Maler da Nacionalidade, em 21 de maio de 2004/.
r
História Pátria,
Prefeito Municipal -

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