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norma nº 4051-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4051-A / 2020
Date 2020-09-04
EmentaDenomina EMEIEF Nilton Ribeiro a escola localizada na Rua José Júlio da Silva, s/n.º, Japuí.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4051-A
Página 1 de 1
 Denomina EMEIEF Nilton Ribeiro a escola localizada 
na Rua José Júlio da Silva, s/nº, Japuí. 
Proc. nº 29551/20.
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada EMEIEF Nilton Ribeiro a escola localizada na Rua José Júlio 
da Silva, s/nº, Japuí.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 4 de setembro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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