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norma nº 4088-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4088-A / 2020
Date 2020-12-18
EmentaDenomina André Fabrício de Jesus a Praça 55, localizada no Humaitá.
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 LEI Nº 4088-A
Projeto de Lei nº 140/20
de autoria do Vereador 
André Carioca
Denomina André Fabrício de Jesus a Praça 
55, localizada no Humaitá.
Proc. nº 46280/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada André Fabrício de Jesus a 
Praça 55, localizada no Humaitá.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2020.
amv
Publicado em: 19/12/2020, no 
Jornal Diário do Litoral.

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