| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4088-A / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Denomina André Fabrício de Jesus a Praça 55, localizada no Humaitá. |
| native_id | 1639 |
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LEI Nº 4088-A Projeto de Lei nº 140/20 de autoria do Vereador André Carioca Denomina André Fabrício de Jesus a Praça 55, localizada no Humaitá. Proc. nº 46280/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada André Fabrício de Jesus a Praça 55, localizada no Humaitá. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2020. amv Publicado em: 19/12/2020, no Jornal Diário do Litoral.