| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4079-A / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Motorista Profissional. |
| native_id | 1672 |
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Prefeitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 4079-A Projeto de Lei nº 83/20 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Município o Dia do Motorista Profissional. Vereador Jabá Proc. nº 41863/20 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia do Motorista Profissional, que será celebrado anualmente no dia 25 de julho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 2020. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal Publicado em: 08/12/2020, no Jornal Diário do Litoral, amv