| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4197-A / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial do município o festival da primavera. |
| native_id | 1753 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 4197-A Projeto de Lei nº 140/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Município o Festival da Primavera. Vereador Jabá Proc. nº 56502/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Festival da Primavera, a ser realizado anualmente nos meses de setembro e outubro. Art. 2º - As atividades a serem desenvolvidas no Festival da Primavera serão regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de outubro de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipai amv