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← São Vicente (SP)

norma nº 4197-A/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4197-A / 2021
Date 2021-10-27
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial do município o festival da primavera.
native_id1753

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matéria 3525 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 4197-A
Projeto de Lei nº 140/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do
de autoria do Município o Festival da Primavera.
Vereador Jabá Proc. nº 56502/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário
Oficial do Município o Festival da Primavera, a ser realizado anualmente nos
meses de setembro e outubro.
Art. 2º - As atividades a serem desenvolvidas no Festival
da Primavera serão regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de outubro de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipai
amv

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