| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4172-A / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Hinamatsuri. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celluta Mater da Nacionalidade : LEINº 4172-A Projeto de Lei nº 103/21 Institui e inclui no Calendário Oficial do de autoria do Município o Dia do Hinamatsuri. Vereador Jhony Sasaki. Proc. nº 47780/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia do Hinamatsuri, “Dia das Meninas”, a ser realizado anualmente no dia 3 (três) de março. : Art. 2º - A data comemorativa deverá ser divulgada nas escolas municipais. , , Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. É od São Vicente, Cidade: Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de setembro de 2021. i KAYO AMADO Prefeito Municipal br