| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4175-A / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Cultura da Baixada Santista. |
| native_id | 1762 |
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Psfeitura Municipal do Ses Voto Cidade Monumento da História Pátria Celiuia Mater da Nacionalidade ; - LEINº 4175-A Projeto de Lei nº 84/21 Considera de utilidade Pública a de autoria do Associação Amigos da Cultura da Baixada Vereador Dr. Eduardo Oliveira Santista. Proc. nº 47775/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos da Cultura da Baixada Santista. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Ceilula Mater da Nacionalidade, em 17de setembro de 2021. Prefeito Municipal PUBLICADO IM SSICIIZA amy