| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1530-A / 2005 |
| Date | 2005-04-08 |
| Ementa | Acrescenta dispositivos à Lei nº 555-A, de 17.11.97, modificada pela Lei nº 650-A, de 20.10.98, e pela Lei nº 1521-A, de 23.2.2005, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde do município de São Vicente e dá outras providências. |
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vy ti/ o ao Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade. LE1N°1530-A Acrescenta dispositivos, à Lei n° 555-A-, de '•• : ..n.K.1 . V 17.'ll:!97, modificada pela Lei n° 650-A, de 20.10:98, e" pela^ Lei n" 1521-A, de 23.02.2005, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Pròc.;n° 24820/97 TÉRCIO- GARCIA,, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições' que' ffie são .conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele/saríciona e promulga a seguinte Lei; Art. í" - Acrescente-se ao art. 22 dii ! -.-i n° 555-A, cie 17 de novembro de 1.997, alterada pela Lei n° 650-A, de 2u de outubro de 1998, e pela Lei nl> 1521-Aá de 23.de fevereiro de 2005, os seguintes incisos: Art. 22 - IV - submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo; pela tesouraria do Fundo; despesas.do Fundo, e". VT — assinar cheques com o responsável empenhes e pagamentos dás Art 2° - Esta Lei entra em vigor iui data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monu/nentd da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 cie abril dá 2005. TER Í J&t?w2/ Uic l?Zo&.'"''Mis.