| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4316 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente |
| native_id | 1798 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4316 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 121/22 de autoria do Vereador Jabá Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente. Proc. n.º 43301/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de setembro de 2022. KAYO AMADO Prefeito Municipal