br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4316/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4316 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente
native_id1798

Originating matéria

matéria 2553 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4316
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 121/22 de autoria do 
Vereador Jabá
 
Considera de Utilidade Pública a Associação 
Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente.
Proc. n.º 43301/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira 
de São Vicente, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 
23 de setembro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →