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norma nº 45-A/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 45-A / 1991
Date 1991-08-28
EmentaDenomina "Praça do Grande Oriente do Brasil" a área formada pelo canteiro central da Avenida Juarez Tavora, Símbolo 1336, no loteamento Jardim Pombeba.
native_id1815

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1
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Estância Balneária
Dei Nº
Projeto de Lei nº 80/91
do Vereador Daniel Martines
Denomina "Praça do Grande
Oriente do.Brasil" a àreã
formada pelo canteiro cen
tral da Avenida Juarez Tã
vora, Símbolo 1336, no 10
teamento Jardim Pombeba..
Processo nº 11972/9
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de
São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art? 1º — Fica denominada "Praça do Grande Oriente
do Brasil" a área formada pelo canteiro central da Avenida Mare
chal Juarez Távora, símbolo 1336, entre os prolongamentos da Rua
Franklin Alves de Moura, Símbolo 2390,e da Rua Matheus Ferreira Ama
do, Simbolo 2391, no loteamento Jardim Pombeba.
Parágrafo Único - A Praça a que se refere o "caput!
tem formato retangular e mede 23m (vinte e três metros) de cumpri
mento ao longo do canteiro central da Avenida Marechal Juarez Ta
vora e 19m (dezenoye metros) de largura, encerrando área plana
equivalente a 437m' (quatrocentos e trinta e sete metros quadra
dos).
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de agosto de 199.
Engº. ANTONIO FERI
Prefeito
NDO DOS REIS
unicipal

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