| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53-A / 1991 |
| Date | 1991-09-26 |
| Ementa | Denomina "Querino Mário Biasoli" a Rua 16, Símbolo 2315, na Cidade Náutica. |
| native_id | 1825 |
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o Aluncantr 4-6 Pfetero Minipratat Li Verde Ke Estância Balneária Dea Nº sia Projeto de Lei nº 90/91 da Vereadora Cida Matos Autoriza o uso, a titulo pre cário, pela Sociedade de Cul- tura Vicentina, da Praça Barão do Rio Branco, à realização , de eventos, nas condições que especifica. Processo nº 12.952/91. Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o uso, a titulo precário, pela Sociedade de Cultura Vicentina, no dia 28 de setembro de 1991, da Praça Barão do Rio Branco, para a realização de evento cultural e coleta de assinaturas à instalação do Projeto Memória Popular e da Casa de Cultura na Casa do Barão, obedecidas as normas sanitã rias aplicáveis. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria |, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de setembro de 1991.