br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 444-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 444-A / 1997
Date 1997-02-18
EmentaAutoriza o Executivo a permitir à empresa Xuca Show o uso, a título precário, no período de 6 a 28 de fevereiro de 1997 de área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio Branco, para a instalação de circo.
native_id1887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Estância Balneária
Lei Nº dAd-A
| meme =
|
Projeto de Leinº 14/97 dutoriza o Executivo a permitir à
de autoria do Vereador empresa NXuca Show o uso a título
José Soares precário. no período de 6 a 28 de
fevereiro de 1997 de área localizada na
confluência da Murginal 1 com q
dvenida Central, no Jardim Rio
Branco, para a instalação de circo.
Proc nº 3282/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa
Xuca Show, o uso, a título precário, pelo período de 6 a 28 de fevereiro de 1997, de
área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio
Branco, para a instalação de circo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
| São Vicente, Cidade Monument
a História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 18 de fevereiro de 1997. :

open original →