| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 444-A / 1997 |
| Date | 1997-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a permitir à empresa Xuca Show o uso, a título precário, no período de 6 a 28 de fevereiro de 1997 de área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio Branco, para a instalação de circo. |
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Estância Balneária Lei Nº dAd-A | meme = | Projeto de Leinº 14/97 dutoriza o Executivo a permitir à de autoria do Vereador empresa NXuca Show o uso a título José Soares precário. no período de 6 a 28 de fevereiro de 1997 de área localizada na confluência da Murginal 1 com q dvenida Central, no Jardim Rio Branco, para a instalação de circo. Proc nº 3282/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Xuca Show, o uso, a título precário, pelo período de 6 a 28 de fevereiro de 1997, de área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio Branco, para a instalação de circo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | São Vicente, Cidade Monument a História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de fevereiro de 1997. :