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norma nº 2268-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2268-A / 2009
Date 2009-12-04
EmentaAltera a redação do inciso IV e acrescenta inciso V ao art. 3.º da Lei n.º 2198-A, de 4.9.09, que reformula o Conselho Municipal de Habitação – CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2268-A
Altera a redação do inciso IV e
acrescenta inciso V ao art. 3° da Lei n°
2198-A, de 4.9.09, que reformula o
Conselho Municipal de Habitação —
CMH e o Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social, e dá
outras providências.
Proc. n° 34069/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito • do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari 1° - O inciso IV do art 3° da Lei n° 2198-A, de 4 de
setembro de 2009, passa a vigorar cora a redação a seguir indicada.
acrescentando-se a esse artigo o seguinte inciso Vp mantidos os parágrafos:
"Ari. ^° -
IV - l (um) representante de entidade
sindical'de traballiadores;
V — l (um) representante de entidades
académicas, profissionais ou de pesquisa."
Ari 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
4 de setembro de 2009.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, ^ * , j-1^ i
W^
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de dezembro de 2
TERCIfiVGARQIA
no Municipal

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