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← São Vicente (SP)

norma nº 93-A/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 93-A / 1992
Date 1992-03-25
EmentaAutoriza a Companhia de Sanea­mento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a construir Estação Elevatória subterrânea na confluência da Rua José Fran­cisco Valença com a Avenida Manoel da Nóbrega.
native_id1918

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Estância Balneária
Iê
U Autoriza a Companhia de Sanea-
mento Basico do Estado de São
Paulo - SABESP a construir Esta
ção Elevatória subterranea na
confluência da Rua Jose Fran-
cisco Valença com a Avenida Ma
+ a
noel da Nobrega.
Processo nº 03470/92
pr Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de
"o são Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Annie
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a per-
mitir que a Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Pau-
To - SABESP, construa, na confluência da Rua Josê Francisco Valen
' ça com a Avenida Manoel da Nobrega, sob o leito carroçavel, uma Es
Oito tação Elevatória subterranea, automatica, destinada ao recolhimen
ito de esgotos e seu encaminhamento à Estação de Prê-Condicionamen
to EPC - Josê Menino.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições ém contrario.
são Vicente, Cidade-Monumento da Historia Patria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de março de 1992.
Engô ANTONIO FERNANDO DOS REIS
Prefeito [Municipal
mtas/.

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