| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86-A / 1992 |
| Date | 1992-02-28 |
| Ementa | Transforma em Praça e denomina "Fernando Besson" o espaço urbano existente na confluência da Ponte Pênsil com as Avenidas Tupiniquins e Engº Saturnino de Brito e dá outras providências. |
| native_id | 1940 |
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Estância Balneária amoso cohasaghgo” 8 Nonoli2 1 GSISD. o Projeto de Lei nº 123/91 Lei Nº 86h do Vereador Márcio França Transforma em Praça e denomi- na "Fernando Besson" o espaço urbano existente na confluên- cia da Ponte Pênsil comas Ave nidas Tupiniquins e Eng9 Sa- turnino de Brito e da outras providências. Processo nº 04370/92 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de são Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10 - Fica transformada em Praça a area formada pela confluência da Ponte Pênsil com a Avenida Tupiniquins, Simba lo 33 e a Avenida Eng9 Saturnino de Brito Simbolo 19, no bairro Ja pui, que serã denominada "Praça Fernando Besson". Art. 20 - O Poder Executivo providenciara as modifi cações urbanísticas necessâárias à melhor caracterização da Praça, denominada no artigo 10 desta Lei. Art. 30 - As despesas decorrentes desta Lei onera- rão os recursos orçamentários próprios, suplementados se necessa- rio. . Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da Historia Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de fevereiro de 1992. Engo ANTONTO FERNANDO DOS REIS o Prefeito | Municipal | Prec. 234/84