| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99-A / 1992 |
| Date | 1992-04-27 |
| Ementa | Denomina "Maria Rita Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce", a Rua 46, Símbolo 274, no Conjunto Residencial Humaitá. |
| native_id | 1948 |
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avsxo go U/.4º / Lei Nº 99 -A Projeto de Lei n9 27/92 do Vereador Roberto Rocha Denomina "Maria Rita * Moe Do) 24/87, Souza Brito Lopes Pontes -— Irmã Dul ce", a Rua 46, Simbolo 274, no Conjunto Residencial Hu - ar - maita. . Processo nº 06273/92. PS Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município É de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decre- ta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Fica denominada “Maria Rita Souza Bri to Lopes Pontes - Irmã Dulce" a Rua 46, Simbolo 274, com início «na Rua 31, Símbolo 255'e têrmino na Rua 59, Simbolo 287, no Conjunto Residencial Humaitã, neste Municipio. art. 29 - Esta Lei “entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o São Vicente, Cidade-Monumento da História Pã tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 1992, Eng9 ANTONIO FER DO DOS REIS Prefeito Municipal nã . quo PRA